IPC-IG e OIT irão desenvolver modelo de transição entre assistência social não-contributiva e sistemas de seguro social contributivo relacionados ao trabalho

Como na maioria dos países, o sistema de proteção social da Jordânia combina programas de seguro social contributivo com programas de assistência social não-contributivos. Devido a uma série de questões relacionadas ao mercado de trabalho e problemas no desenho da proteção social, bem como a falta de coordenação/integração entre os programas, os critérios de seleção tendem a causar diferentes tipos de desincentivos para a graduação em programas de assistência social ou a inserção no mercado de trabalho. Nesse sentido, o atual sistema de proteção social do país não está voltado para facilitar a transição da assistência social para outras formas de proteção social relacionada ao trabalho. 

Para superar esse desafio, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) foi convidado pelo Escritório Regional para os Estados Árabes da Organização Internacional do Trabalho (OIT ROAS) e sua Representação na Jordânia (OIT Jordânia) para desenvolver um modelo de transição de assistência social não contributiva aos sistemas de segurança social contributiva relacionados com o trabalho. 

O projeto é intitulado “Desenvolvimento de um modelo de transição entre a assistência social não-contributiva e o seguro social contributivo relacionado ao trabalho para a Jordânia”. Começou em novembro de 2021 e tem previsão de término em dezembro de 2022. Sua primeira iniciativa é um relatório inicial para definir seu escopo e traçar a metodologia. Posteriormente, o IPC-IG irá trabalhar em um modelo regional para alinhamento e coordenação entre assistência social e seguro social, desenvolvendo um modelo conceitual. Também irá fornecer recomendações em todos os níveis de política, programação, elaboração e níveis operacionais para melhorar a coordenação e compatibilidade entre programas contributivos e não-contributivos, bem como facilitar – quando aplicável – a transição/alinhamento entre assistência social não-contributiva e programas relacionados ao emprego, seguro social (ou outras formas de proteção social) em regiões árabes, com base nos padrões de segurança social e quadros normativos da OIT. 

Uma avaliação nacional da compatibilidade de incentivos também será produzida. A ideia nesta fase é documentar a perspectiva regulatória e de elaboração de política pública, bem como a perspectiva dos beneficiários em relação às barreiras existentes para a transição da assistência social para o seguro social relacionado ao emprego na Jordânia.  

Após a conclusão desses estudos, a equipe prosseguirá com o desenvolvimento do modelo nacional, permitindo e aprimorando o alinhamento e a coordenação entre assistência social e segurança social. A ideia é aplicar um caso específico do modelo regional à Jordânia e elaborar recomendações específicas sobre sua implementação nos níveis regulatório, de elaboração, de financiamento, de governança institucional, de informação e conscientização e de administração. O modelo nacional também irá incluir uma proposta para um modelo melhor de transição emergencial, e um modelo melhor de transição para o Fundo Nacional de Ajuda e programas de assistência financeira emergencial na Jordânia, o que permitirá a continuidade da proteção social e implementará a noção de graduação como uma 'porta giratória' – em oposição a uma 'porta de mão única' que afasta as pessoas da assistência social. 

Completando o projeto, haverá as fases de edição e revisão de todas as entregas, incluindo a profissionalização do design gráfico do relatório completo e uma versão resumida em um One Pager.