Nova Policy in Focus  debate impostos sobre a riqueza 

O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acaba de lançar uma nova edição da revista Policy in Focus: “Wealth tax: Perspectives in a post-pandemic world”. Pedro Humberto Bruno de Carvalho Júnior, pesquisador do Ipea, é o editor convidado especializado desta edição.   

 A riqueza pessoal é distribuída de forma ainda mais desigual que a renda. Ela tende a aumentar e a se auto-reforçar devido à falta de tributação do capital, incluindo as heranças. Além disso, os mais ricos diversificam os investimentos e economizam mais. Os nove artigos da revista fornecem perspectivas sobre se os impostos sobre a riqueza podem ser um instrumento eficaz de políticas distributivas e fiscais para promover uma recuperação mais inclusiva em um mundo pós-pandêmico.   

Os artigos podem ser subdivididos em três seções: (i) propostas e políticas de impostos sobre a riqueza nos países desenvolvidos; (ii) debates sobre os impostos sobre a riqueza nas economias emergentes; e (iii) uma perspectiva dos impostos sobre a riqueza no contexto da crise de saúde da COVID-19. 

Países desenvolvidos 

O primeiro artigo “Progressive wealth taxation” por Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, da Universidade da Califórnia, discute uma proposta de tributação da riqueza focada nos "super ricos" dos Estados Unidos. "A maior injustiça do sistema tributário dos EUA hoje é sua regressividade no topo: os quatrocentos primeiros bilionários do pais pagam menos (em relação à sua verdadeira renda econômica) do que a classe média", argumentam os autores.   

Jane Holtzblatt, do Urban-Brookings Tax Policy Center, debate instrumentos eficazes para uma melhor tributação do capital nos Estados Unidos em seu artigo "Taxing wealth in the United States: Issues and challenges". De acordo com ela, os impostos sobre a riqueza "têm o potencial de levantar uma quantia considerável de receita e seriam devidos por relativamente poucas pessoas, que têm os recursos para pagar o imposto". Além disso, ela escreve sobre outras políticas fiscais atualmente discutidas para atingir os mais ricos, tais como a tributação de ganhos de capital não realizados. 

Em “Wealth taxes: Past experiences and future role”, Sarah Perret,* da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), debate as razões pelas quais os impostos sobre a riqueza falharam no passado e como eles poderiam ser aplicados hoje. "Uma grande armadilha dos impostos sobre a riqueza europeus anteriores foi que muitos ativos se beneficiaram de isenções e reduções, o que aumentou a complexidade e reduziu as receitas e a progressividade", explica ela.

Em “A European net wealth tax”, Alexander Krenek e Margit Schratzenstaller, do Instituto Austríaco de Pesquisa Econômica, destacam a importância das políticas que restringem a evasão fiscal. Os autores estimam uma distribuição de riqueza específica para incluir os mais ricos em bases de dados regulares de pesquisas domiciliares para calcular o potencial tributário da riqueza em vários países da UE. 

Ainda no contexto europeu, Marius Brülhart et al. estudam a elasticidade da base tributária e outros desafios centrais do bem estabelecido sistema tributário suíço em seu artigo “Wealth taxation: The Swiss experience”. De acordo com os autores "o principal usuário atual dos impostos sobre a riqueza e, portanto, em alguns aspectos, o laboratório mais propício para estudar seus efeitos, é a Suíça".   

Economias emergentes 

Em “A net wealth tax for Brazil: Main lessons and international perspectives”, Pedro Humberto Carvalho Junior (Ipea) e Marc Morgan (Laboratório Mundial de Desigualdade e Escola de Economia de Paris) prepararam o cenário para o debate sobre o imposto sobre a riqueza nas economias emergentes, analisando o caso do Brasil. Os autores propõem a implementação de um "imposto sobre grandes fortunas" com uma tributação efetiva de 3% para os 0,1% de contribuintes mais ricos. "Um sistema nacional de tributação sobre a posse e transferência da riqueza pessoal poderia redirecionar cerca de 1% do PIB, o que é significativo", dizem eles.   

Para Sakti Golder, da International Budget Partnership (IBP), "a subutilização dos impostos sobre a riqueza global na mobilização de recursos é evidente na Índia, como em outros países em desenvolvimento". Golder oferece uma perspectiva sobre a enorme desigualdade da Índia e defende uma utilização mais intensiva de diferentes impostos sobre o capital para financiar despesas sociais no artigo “Relevance of wealth taxes in tackling the COVID-19 crisis and inequality in India”.  

Em “A wealth tax for South Africa: A proposal to help finance COVID-19 pandemic measures”, Aroop Chatterjee, Leo Czajka e Amory Gethin, do Laboratório Mundial de Desigualdade (Escola de Economia de Paris) e do Centro Sul para Estudos da Desigualdade (Universidade de Witwatersrand), utilizaram microdados combinados de pesquisas domiciliares, imposto de renda e balanços macroeconômicos para encontrar uma concentração extremamente alta de riqueza na África do Sul e estimar o potencial de receita de um imposto sobre a riqueza. Eles afirmaram que "o sucesso de um imposto sobre a fortuna deve ser avaliado com base em se ele gera receita suficiente para uma política específica para lidar com crises ou reconstrução". 

COVID-19 

Khaled Abdelkader e Ruud de Mooij,* do Fundo Monetário Internacional (FMI), discutem a reforma fiscal progressiva para financiar gastos sociais e impulsionar uma recuperação econômica inclusiva no contexto pós-COVID-19 no artigo "Tax policy for an inclusive recovery". Segundo os autores, mesmo antes da pandemia, a desigualdade de renda em muitos países era alta e crescente, levando à agitação social, minando a confiança no governo e gerando consequências adversas para a recuperação econômica. Com isso em mente, eles argumentam que "a desigualdade também pode ser reduzida de cima para baixo, usando impostos progressivos (onde a carga média aumenta com a renda ou a riqueza)". 

Podcast 

O IPC-IG e o Ipea estão desenvolvendo uma série especial de podcasts com entrevistas com os autores desta edição especial para aprofundar os debates sobre cada tema. Três episódios serão lançados entre janeiro e fevereiro de 2022.   

Sobre o IPC-IG  

O IPC-IG é um fórum global de diálogo internacional sobre políticas inovadoras de desenvolvimento, resultado de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Economia e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, conhecimentos e capacidades técnicas e institucionais para a concepção, formulação e avaliação de políticas de desenvolvimento que contribuam para o crescimento inclusivo, a redução da pobreza e da desigualdade e o desenvolvimento humano.  

 

*As opiniões dos autores expressas em seus artigos são próprias e não refletem necessariamente as posições de suas respectivas instituições.