Abstract:Como países federativos, o Brasil, Canadá e Austrália possuem modelos distintos de equalização fiscal entre seus governos federais e estaduais ou provinciais para fornecer serviços públicos satisfatórios. Um modelo ideal de equalização deve apresentar uma visão sistêmica de capacidades fiscais e necessidades sociais. Essa visão é especialmente importante para o Brasil, considerando-se as heterogeneidades e desigualdades significativas entre as estruturas socioeconômicas dos 26 estados do país.

Keywords:equalização fiscal; capacidade fiscal
Publication Date:
Type/Issue:One Pager/509
ISSN:2318-9118

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