Publicação
Autor:Sergio Falange, Luca Pellerano
Assunto: Social Protection and CCTs
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Resumo: No âmbito dos esforços de combate à pobreza extrema e com o reconhecimento da importância e da necessidade de proteger a população pobre e vulnerável, Moçambique aprovou, em 2007, a Lei nº. 4/2007, que estrutura a proteção social em três níveis – incluindo a segurança social básica. Em 2010, foi aprovada a primeira Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB I) referente ao período de 2010 a 2014, que incluía programas de proteção social antigos (por exemplo, o Programa de Subsídio Social Básico – PSSB) e novos (como o Programa de Ação Social Produtiva – PSAP), implementados pelo Instituto Nacional de Ação Social (INAS) sob a orientação política do Ministério do Gênero, Criança e Ação Social (MGCAS). Houve avanços expressivos entre 2010 e 2014: o número de famílias beneficiadas pelos programas do INAS aumentou de 254.000 para 427.000; o valor desembolsado pelo PSSB triplicou, em termos reais, entre 2007 e 2014; e foi introduzido o PSAP, um programa de obras públicas, para atender às famílias pobres e sem restrições de trabalho. Todas essas mudanças aumentaram (e muito) as despesas do governo com o setor – de 0,22 por cento para 0,51 do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2014". (...)

Palavras-chave: reforma, proteção social, Moçambique, nova estratégia, proteção social básica
Data de publicação: 11/10/2016 - 08:10
Type/Issue: One Pager / 339
ISSN: 2318-9118
Idioma: Portuguese